* O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concedeu ontem uma decisão cautelar que suspende provisoriamente a efetivação no cargo do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, que confessou o assassinato de Diego Mendes Modanez em 2004.
A efetivação foi assegurada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo na semana passada.
* Em entrevista à "Folha", o novo ministro do STF, Carlos Alberto Direito, 64, reagiu à crítica de ser conservador com uma pergunta:
"Teria eu direito de ter vergonha ou de pedir desculpas por minha fé católica?"
Segundo ele, sua fé nunca interferiu nos julgamentos.
"Pelo contrário, sempre os iluminou, alguns extremamente inovadores", diz, citando voto que reconheceu a união estável.
* A posição do Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo, que manteve em atividade o promotor Thales Ferri Schoedl, autor confesso de homicídio, pode pôr a perder, segundo promotores e advogados, o papel investigador e a independência do órgão.
(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás - 02/09/2007)
Coroado por elogios de senadores da oposição e do governo, Carlos Alberto Direito teve sua indicação ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada ontem pelo Senado.
O parecer que defendeu a indicação ressaltou, entre outras coisas, a "notória religiosidade e a inquebrantável fé" de novo ministro.
* O Superior Tribunal de Justiça rejeitou por quatro votos a zero um recurso da Vale do Rio Doce para impedir que fosse cumprida uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada em agosto de 2005, na análise da aquisição de oito mineradoras pela empresa.
Segundo a decisão do Cade, mantida pela primeira turma do STJ ontem, a Vale terá agora de escolher entre se desfazer da mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra da produção da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional.
A derrota no STJ encerraria um ciclo de dois anos de disputa judicial, mas a Vale já apresentou outro recurso ao Supremo Tribunal Federal e estuda nova tese para impugnar a decisão do Cade.
O advogado da Vale no caso, Luiz Antônio Betiol, admite que, com a decisão de ontem, a situação "fica mais complicada", mas afirma que ainda há a possibilidade de novos recursos jurídicos.
Segundo o procurador do Cade, Arthur Badin, se a Vale não conseguir nenhuma nova liminar nos próximos dias será obrigada a acatar a determinação do conselho.
A partir da publicação do acórdão do STJ, a empresa também fica sujeita a uma multa de R$ 50 mil por dia se não cumprir a decisão.
De acordo com o procurador, a multa é retroativa e seu valor seria de R$ 80 milhões.
Caso escolha abrir mão dos direitos em Casa de Pedra, a opção da Vale deve ser imediata. Senão, haverá um prazo de 90 dias para avaliação do preço da Ferteco e mais 90 dias para efetivamente vendê-la.
