* O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) editou ontem uma súmula vinculante, estabelecendo que só a União pode autorizar a exploração de jogos de azar, como bingos e caça-níqueis.
A partir de agora, serão derrubadas mais facilmente as liminares que garantem o funcionamento desses estabelecimentos, concedidas por juízes de todo o País.
Também não poderão ser criadas loterias estaduais - já existentes em nove Estados.
(O Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)
* O Supremo Tribunal Federal aprovou decisão que acaba com a indústria de liminares que mantinha os bingos funcionando.
A súmula vinculante que terá de ser seguida por tribunais de outras instâncias estabelece que só a União pode legislar sobre o tema.
(O Globo - Sinopse Radiobrás)
* STF decide que só União autoriza bingos
O Supremo Tribunal Federal editou as três primeiras súmulas vinculantes, que sintetizam a opinião do STF sobre certos temas e obrigam as instâncias inferiores da Justiça a segui-la.
A súmula 2 torna inconstitucionais as leis estaduais autorizando jogos de azar, como bingos. Para o STF, só a União pode legislar a respeito, e nenhuma lei federal permite hoje a atividade.
(Folha de São Paulo - Sinopse Radioabrás)
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