sexta-feira, 25 de maio de 2007

SUPREMO DECIDE SE OS POLÍTICOS ACUSADOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TERÃO FORO ESPECIAL

* O Supremo Tribunal Federal decide hoje se políticos acusados de improbidade administrativa serão processados na Justiça comum ou terão direito a foro especial, mesmo fora do cargo.

Caso seja aprovado o benefício, 10 mil ações serão arquivadas por terem começado na instância errada.

(O Globo - Sinopse Radiobrás - 23-05-07)


* O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de processo cujo desfecho terá impacto no combate à corrupção e na vida de suspeitos de envolvimento em escândalos recentes. Os ministros decidirão se "agentes políticos", como ministros e governadores, têm direito a foro privilegiado quando processados por improbidade administrativa, mesmo que já tenham deixado o cargo.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ampliação da chamada prerrogativa de foro, se determinada pelo Supremo, resultará "em grave retrocesso" no combate à corrupção.

Terá um "efeito nefasto", retratado em números.

No caso, o arquivamento de cerca de 10 mil inquéritos e ações contra autoridades públicas acusadas de improbidade administrativa.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás – 23-05-07)

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