Administração pública
Aprovada pelo Congresso, lei reorganizou estrutura do governo federal com criação e extinção de pastas
Publicado: 30/09/2016 09h25Última modificação: 30/09/2016 09h50
Divulgação/EBC
Texto que formaliza criação, incorporação e extinção de pastas foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que reduz o número de ministérios do governo federal. O texto que formaliza criação, incorporação e extinção de pastas foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.
Sancionada com quatro pontos vetados, a lei 13.341/2016 tem origem na Medida Provisória 726/2016, que reduziu de 32 para 24 o número de ministérios em maio deste ano. Posteriormente, outra MP recriou o Ministério da Cultura, após demanda da classe artística.
Uma das mudanças promovidas pela reforma administrativa foi a transferência das secretarias de Aviação Civil e dos Portos para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Já o Ministério das Comunicações passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Fonte: Portal Planalto
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