Contratos irregulares no Turismo podem somar R$ 67 milhões, diz CGU (Postado por Lucas Pinheiro)

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que contratos e convênios com indícios de irregularidades firmandos pelo Ministério do Turismo podem ter causado prejuízo aos cofres públicos que somam R$ 67 milhões. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Controladoria.

O documento afirma que 54 convênios e cinco contratos foram auditados, o que representa um total de R$ 281,8 milhões. Desse montante, 24% (R$ 67.057.540,48) foram considerados valores "não justificados" e representam "possível prejuízo". O relatório pondera, no entanto, que "esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo".

A auditoria analisou especialmente contratos relacionados ao programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão", com foco nas atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa".

A CGU identificou grande número de projetos não iniciados ou paralisados e falta de comprovação de despesas durante realização de eventos turísticos, o que, segundo o relatório "acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos".

O ministério monitora a execução dos convênios de forma "descoordenada" e não possui "planejamento estratégico", falhas que resultam em "sobreposição de gastos", de acordo com a auditoria.

Os auditores identificaram ainda que, em relação aos cursos de capacitação, embora haja comprovação de que foram efetivamente ofertados, muitos beneficiários não foram localizados. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas", informa o relatório.

Há indícios também de que houve "superdimensionamento de valores dos cursos", que teria sido ocultado por uma servidora do ministério já afastada. Além disso, não há comprovação adequada de pagamentos a palestrantes, fornecimento de alimentação, diárias e passagens.

Recomendações
A CGU orienta o Ministério do Turismo a manter suspensos os repasses de recursos às entidades cujos convênios estão sob análise, revisar prestações de contas já aprovadas e instaurar, nos casos devido, tomada de contas especial a fim de repor os valores à União.

Por meio de nota, o ministério informou que "as entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos, levando em consideração os fatos registrados pelo relatório". De acordo com o relatório, o Ministério do Turismo colaborou totalmente com os trabalhos de apuração da CGU.

A pasta informa também que estão suspensos, desde setembro, todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, medida prevista em um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Uma auditoria interna no ministério detectou irregularidades em todos os 94 convênios vigentes com 78 entidades. Algumas dessas falhas, contudo, são "sanáveis'", de acordo com a pasta. As ONGs deverão apresentar documentos que busquem sanar as impropriedades, sob pena de terem de devolver recursos aos cofres públicos, informa a nota.

Crise na pasta
Neste ano, o Ministério do Turismo foi alvo de denúncias de irregularidades, que contribuíram para a substituição do comando da pasta, em setembro.

Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher no Ministério do Turismo, alvo de suposto esquema de desvio de recursos públicos. A Justiça expediu mandados de prisão de 38 pessoas, em Brasília, São Paulo, Macapá e Curitiba.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em um convênio de R$ 4,445 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos. A finalidade do convênio era qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

Em setembro, foi revelado que o ex-ministro Pedro Novais, na época deputado federal licenciado, usava recursos da Câmara para pagar motorista e empregada doméstica particulares. Ele foi substituído pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), do mesmo partido e estado do antecessor.

Governo cria grupo para planejar reforma nas Forças Armadas até 2031 (Postado por Lucas Pinheiro)

O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para planejar o aparelhamento das Forças Armadas brasileiras considerando os próximos 20 anos - até 2031. A instituição do grupo foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União".

A portaria visa a elaboração do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), que deverá analisar pesquisa, desenvolvimento, manutenção operativa, recuperação da capacidade operacional, harmonização de projetos, preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil e transferência de tecnologia, quando a aquisição ocorrer no exterior.

Conforme o texto, o PAED deverá observar uma projeção de curto prazo, até 2015, de médio prazo, de 2016 a 2023, e de longo prazo, de 2024 a 2031.

O grupo que será criado terá 60 dias para apresentar a metodologia do PAED. Devem participar o chefe de Logística das Forças Armadas, a Secretaria de Produtos de Defesa, além de representantes de outras pastas, conforme a portaria.

O texto estipula ainda que o plano seja apresentado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, até 31 de maio de 2012.

Presidente Dilma
Na segunda-feira (19), durante solenidade de apresentação de oficiais-generais recém-promovidos, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff defendeu o aparelhamento das Forças Armadas.

"Prosseguiremos com os projetos prioritários de aparelhamento das Forças sem deixar de valorizar os homens e as mulheres que tornam esses projetos possíveis. (...) O país com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forcas Armadas equipadas e qualificadas para cumprimento de suas funções", afirmou a presidente em discurso para um público formado por militares e seus familiares.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada na semana passada mostrou que 50% dos entrevistados acreditam "totalmente" ou "muito" que nos próximos 20 anos o Brasil será alvo de agressão militar estrangeira em função de interesses sobre a Amazônia. Outros 45% creem que o Brasil poderá ser atacado por causa das bacias do pré-sal.

Relatora do caso Lupi na Comissão de Ética diz que não mudará parecer (Postado por Lucas Pinheiro)

A relatora na Comissão de Ética da Presidência do procedimento que recomendou a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (1º) que não mudará "em hipótese alguma" o parecer. Segundo Marília Muricy, a comissão teve "razões fortes" para adotar a penalidade mais alta prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

"Do meu relatório estou absolutamente convicta. Não existe hipótese de mudança do meu relatório nem acredito que a presidente queira isso. Eu apresentei razões fortes que convenceram minha consciência e, acredito, de meus colegas também", disse. Muricy afirmou, contudo, que a comissão poderá reavaliar a decisão se o ministro Lupi enviar um pedido de reconsideração, mas isso só deve ocorrer em 2012.

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Ética da Presidência recomendou por unanimidade à presidente Dilma Rousseff que exonere Lupi, além de aplicar a ele uma "advertência ética". A advertência se aplica quando o servidor ainda está no cargo – quando já deixou o cargo, é "censura ética" – mas não tem efeito prático. Representa uma "mancha" no currículo do advertido.

Nesta quinta (1º), porém, Dilma enviou ofício pedindo informações sobre quais elementos subsidiaram a decisão da comissão. Lupi esteve no Palácio do Planalto pela manhã para conversar com a presidente.

"Se a comissão entender que a força dos meus argumentos já não é mais a mesma e mudar de posição, será a comissão. Do meu relatório, estou absolutamente convencida de que não há o que modificar", afirmou Muricy. Ela disse que não se sente "desconfortável" com a postura de Lupi e Dilma de pedir informações.

"Eu acho que essa situação faz parte do jogo institucional. Alguém que é atingido por aplicação de uma sanção se considera, digamos assim, carecedor de um outro tratamento e vai à luta. Faz parte do jogo democrático. Eu não me sinto absolutamente desconfortável."

Muricy disse ainda que a presidente terá todas as informações solicitadas. "Se é verdade que a presidente deseja saber mais, ela naturalmente saberá, porque, inclusive, é um relatório público e lá estão todas as razões que nós achamos fortes para apresentar à comissão e que a comissão acolheu por unanimidade", disse.

Avaliação
O presidente da Comissão de Ética, ministro Sepúlveda Pertence, disse que vai avaliar "com cuidado" e sem "passionalismo" a postura de Dilma de não seguir de imeditado a posição do órgão consultivo da Presidência. "[A comissão] tem um poder excepcional, porque é uma interferência da comissão num poder tipicamente do presidente da República. E relativo, porque não vincula o presidente. Então, isso tem que ser analisar com muito cuidado e sem passionalismo."

Indagado se convocaria uma reunião extraordinária para avaliar o pedido de reconsideração de Lupi, Pertence afirmou: "Não se cogita isso. Vamos analisar com calma."

Acusações
Lupi é alvo de denúncias pelo uso supostamente irregular de um avião particular cujo aluguel teria sido pago por um dirigente de ONG que mantém contrato com o ministério.

Antes dessa denúncia, o ministro já respondia a acusações sobre a existência de um esquema de arrecadação de propinas junto a ONGs que mantêm convênios com a pasta. Os recursos obtidos seriam supostamente usados para abastecer o caixa do PDT. Ele nega as acusações.