Governo prorroga IPI mais baixo para carros, linha branca e móveis (Postado por Lucas Pinheiro)

 O governo prorrogou a alíquota mais baixa do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), além de móveis, que venceria em dezembro deste ano, por mais seis meses, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega nesta quarta-feira (19). Apesar de continuar menor do que o "normal", a alíquota do IPI começará a subir, em vários casos, a partir de janeiro do ano que vem.

Mais cedo, nesta quarta-feira, ele informou que pretende fazer desonerações de R$ 40 bilhões em 2013. Segundo Mantega, a renúncia fiscal com a desoneração do IPI dos automóveis será de R$ 2,063 bilhões em 2013. No caso da linha branca, o governo deixará de arrecadar R$ 550 milhões e, no caso dos móveis, R$ 650 milhões.

 Histórico
Para os automóveis, o benefício foi anunciado, inicialmente, em maio deste ano. Em agosto, o ministro Mantega anunciou a primeira prorrogação da redução do imposto – que, a princípio, venceria no dia 31 daquele mês – para o fim de outubro. E, em outubro, foi anunciada a extensão do benefício até o fim deste ano. Já no caso dos móveis, o IPI menor vale desde março deste ano e, para a linha branca, vigora desde dezembro de 2011.

Automóveis
Para os automóveis, o ministro Mantega informou que o IPI, apesar de ser mais baixo do que era antes da desoneração, começará a subir a partir de janeiro do ano que vem. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota "normal" é de 7% e caiu para zero. Em janeiro, passará para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%.

Para carros com motores de 1.0 a 2.0 (flex), a aliquota normal é de 11%. Estava, até o momento, em 5,5%. De janeiro a março de 2013, será de 7% e, entre abril e junho, subirá para 9%. Para carros a gasolina, 1.0 a 2.0, a alíquota normal é de 13% e tinha caído para 6,5% com a desoneração. Entre janeiro e março, será de 8% e, de abril a junho, subirá para 10%.

 Para utilitários, a alíquota normal de IPI é de 8%. Com a desoneração, estava em 1%. Entre janeiro a março, será de 2% e, de abril a junho, passará para 3%.

A partir de julho, a alíquota "normal" será retomada para automóveis e utilitários, disse Mantega.

No caso de caminhões, entretanto, a alíquota, que era de 5%, passou para zero e assim permanecerá permanentemente.

Mantega observou que o setor automotivo tem uma "cadeia longa", ou seja, emprega muitos trabalhadores, representando 23% do PIB da indústria manufatureira do país. Segundo ele, os fabricantes nacionais de veículos tiveram um começo de ano ruim, que melhorou após a adoção do IPI reduzido. "Eles estavam ameaçando demitir e dar férias coletivas. Não demitiram, acabou o estoque e agora estão admitindo", disse ele nesta quarta-feira.

Linha branca
Para os produtos da linha branca (fogões, tanquinhos, refrigeradores e máquinas de lavar roupa), o mesmo princípio dos carros também será aplicado. A alíquota permanecerá menor do que a considerada "normal" pelo governo, mas será maior do que a vigente atualmente. O benefício só vale para os produtos com eficiência energética "A".

Para fogões, por exemplo, a alíquota normal de IPI é de 4% e estava em zero com a desoneração. Segundo Mantega, a alíquota continuará em zero até o fim de janeiro, passando para 2% de fevereiro a junho deste ano. No caso de geladeiras, a alíquota normal é de 15%, está atualmente em 5% (assim permanecendo até o fim de janeiro) e subirá para 7,5% entre fevereiro e junho de 2013.

No caso dos tanquinhos, a alíquota normal do IPI era de 10%. Com a desoneração, passou para zero e assim permanecerá até o fim de janeiro deste ano. Entre fevereiro e junho, subirá para 2%.

A partir de julho, as alíquotas "normais" voltam a vigorar, exceto no caso das máquinas de lavar, cuja desoneração será tornada permanente. A alíquota considerada "normal" pelo governo era de 20%. Com a desoneração, o IPI está em 10%, e assim ficará. "É objeto de desejo das donas de casa e 50% dos lares ainda não têm máquina de lavar. Há demanda", explicou ele.

Móveis
O ministro da Fazenda também anunciou a prorrogação da desoneração dos móveis. A alíquota normal para móveis e painéis, que era de 5%, passou para zero com a redução de tributos. Segundo o governo, assim permanecerá em janeiro, passando para 2,5% entre fevereiro e junho de 2013, quando volta à alíquota normal.

Para laminados (PET, PVC e alta resistência), a alíquota normal do IPI era de 15% e recuou para zero com a desoneração. Segundo o governo, permanecerá em zero em janeiro, subindo para 2,5% entre fevereiro e junho do próximo ano.

Para luminárias, a alíquota normal de 15% do IPI, passou para 5% e assim fica até o fim de janeiro, avançando para 7,5% entre fevereiro e junho. No caso do papel de parede, a alíquota normal de 20% caiu para 10%, e permanecerá neste patamar, segundo Mantega.

'Ninguém intimida o Parlamento', diz Maia sobre voto de Celso de Mello (Postado por Lucas Pinheiro)

O deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (18) que é "uma tentativa de intimidação" a afirmação de que ele, como presidente da Câmara, poderia cometer crime de prevaricação se não cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal de declarar a perda do mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão.

 "Isso não existe. É uma tentativa, na minha avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o Parlamento brasileiro. Ninguém intimida o Parlamento. Quem faz as leis é o Parlamento, quem escolhe os ministros é o Senado, quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento. Então, não cabe intimidação ao Parlamento brasileiro", disse Maia.

A possibilidade de punir pelo crime de prevaricação o agente público que não cumpre sentença judicial foi levantada nesta segunda (17) pelo ministro Celso de Mello, do STF. Ao votar pela perda imediata dos mandatos eletivos de deputados condenados, o ministro disse, sem citar nomes, que descumprir decisão da Suprema Corte é "inaceitável".

Na semana passada, Maia chegou a afirmar que a Câmara poderia não cumprir decisão do Supremo de mandar cassar deputados condenados no julgamento do mensalão.

 "Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial", frisou Celso de Mello. A pena prevista, segundo o Código Penal, é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que é preciso "respeitar" o Supremo como última instância decisória.

Segundo ele, se a Câmara não concorda com a posição do tribunal sobre perda dos mandatos, ela deve apresentar sua posição pelos "meios legais".

"A última instância para decidir é o Supremo Tribunal Federal. Se a Câmara não concordar, ela deve apresentar seus argumentos por meio de recursos e do devido processo legal", afirmou.

Recurso
Marco Maia reafirmou nesta quarta que pediu à Advocacia-Geral da União que analise as possibilidades de recurso ao Supremo contra a decisão de cassar os mandatos.

 "Minha opinião é essa: não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações criminais. Eu mantenho essa opinião", disse.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu a Câmara como instância decisória para fins de cassação do mandato de deputados, mas destacou que é preciso cumprir sentenças judiciais. "Evidente que, como é decisão judicial da corte, ela tem que ser respeitada", afirmou.

Fux decide suspender votação de veto dos royalties no Congresso (Postado por Lucas Pinheiro)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (17) suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Ele entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.

"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para [...] determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial número 38/2002 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra imediatamente por oficial de Justiça", diz a decisão.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.

A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça-feira (18). Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.

Para Molon, a votação é "inconstitucional" porque o veto não pode ser apreciado antes de outros mais de 3 mil que aguardam na fila. Além disso, ele argumenta que o veto não estava na pauta da sessão do Congresso e, por esse motivo, segundo o deputado, não poderia ter sido lido.

O ministro Luiz Fux disse que o fato de ter sido aprovada urgência para a matéria não justifica a irregularidades de não se votar os outros vetos. "Aos olhos da Constituição, todo e qualquer veto presidencial é marcado pelo traço característico da urgência , que resta evidente pela possibilidade de trancamento da pauta legislativa em razão de sua não avaliação oportuna. Daí porque não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau."

Para Fux, o fato de não ter sido constituída uma comissão para discutir o veto também configura irregularidade.

"O fato de a matéria cuidar de interesse das maiorias parlamentares não legitima qualquer tipo de ruptura ou transgressão com as normas previamente estabelecidas pelo próprio corpo legislativo", argumentou o ministro.

Como ficou a lei dos royalties
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

 A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.

Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

Dilma faz oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido na Rússia (Postado por Lucas Pinheiro)

A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira (14) oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido, nas Muralhas do Kremilin, em Moscou na Rússia. Ainda nesta sexta, Dilma discursa em fórum empresarial, além de se reunir e almoçar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

(Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência da República)