Coroado por elogios de senadores da oposição e do governo, Carlos Alberto Direito teve sua indicação ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada ontem pelo Senado.
O parecer que defendeu a indicação ressaltou, entre outras coisas, a "notória religiosidade e a inquebrantável fé" de novo ministro.
* O Superior Tribunal de Justiça rejeitou por quatro votos a zero um recurso da Vale do Rio Doce para impedir que fosse cumprida uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada em agosto de 2005, na análise da aquisição de oito mineradoras pela empresa.
Segundo a decisão do Cade, mantida pela primeira turma do STJ ontem, a Vale terá agora de escolher entre se desfazer da mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra da produção da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional.
A derrota no STJ encerraria um ciclo de dois anos de disputa judicial, mas a Vale já apresentou outro recurso ao Supremo Tribunal Federal e estuda nova tese para impugnar a decisão do Cade.
O advogado da Vale no caso, Luiz Antônio Betiol, admite que, com a decisão de ontem, a situação "fica mais complicada", mas afirma que ainda há a possibilidade de novos recursos jurídicos.
Segundo o procurador do Cade, Arthur Badin, se a Vale não conseguir nenhuma nova liminar nos próximos dias será obrigada a acatar a determinação do conselho.
A partir da publicação do acórdão do STJ, a empresa também fica sujeita a uma multa de R$ 50 mil por dia se não cumprir a decisão.
De acordo com o procurador, a multa é retroativa e seu valor seria de R$ 80 milhões.
Caso escolha abrir mão dos direitos em Casa de Pedra, a opção da Vale deve ser imediata. Senão, haverá um prazo de 90 dias para avaliação do preço da Ferteco e mais 90 dias para efetivamente vendê-la.
