'Ninguém intimida o Parlamento', diz Maia sobre voto de Celso de Mello (Postado por Lucas Pinheiro)

O deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (18) que é "uma tentativa de intimidação" a afirmação de que ele, como presidente da Câmara, poderia cometer crime de prevaricação se não cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal de declarar a perda do mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão.

 "Isso não existe. É uma tentativa, na minha avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o Parlamento brasileiro. Ninguém intimida o Parlamento. Quem faz as leis é o Parlamento, quem escolhe os ministros é o Senado, quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento. Então, não cabe intimidação ao Parlamento brasileiro", disse Maia.

A possibilidade de punir pelo crime de prevaricação o agente público que não cumpre sentença judicial foi levantada nesta segunda (17) pelo ministro Celso de Mello, do STF. Ao votar pela perda imediata dos mandatos eletivos de deputados condenados, o ministro disse, sem citar nomes, que descumprir decisão da Suprema Corte é "inaceitável".

Na semana passada, Maia chegou a afirmar que a Câmara poderia não cumprir decisão do Supremo de mandar cassar deputados condenados no julgamento do mensalão.

 "Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial", frisou Celso de Mello. A pena prevista, segundo o Código Penal, é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que é preciso "respeitar" o Supremo como última instância decisória.

Segundo ele, se a Câmara não concorda com a posição do tribunal sobre perda dos mandatos, ela deve apresentar sua posição pelos "meios legais".

"A última instância para decidir é o Supremo Tribunal Federal. Se a Câmara não concordar, ela deve apresentar seus argumentos por meio de recursos e do devido processo legal", afirmou.

Recurso
Marco Maia reafirmou nesta quarta que pediu à Advocacia-Geral da União que analise as possibilidades de recurso ao Supremo contra a decisão de cassar os mandatos.

 "Minha opinião é essa: não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações criminais. Eu mantenho essa opinião", disse.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu a Câmara como instância decisória para fins de cassação do mandato de deputados, mas destacou que é preciso cumprir sentenças judiciais. "Evidente que, como é decisão judicial da corte, ela tem que ser respeitada", afirmou.

Fux decide suspender votação de veto dos royalties no Congresso (Postado por Lucas Pinheiro)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (17) suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Ele entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.

"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para [...] determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial número 38/2002 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra imediatamente por oficial de Justiça", diz a decisão.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.

A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça-feira (18). Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.

Para Molon, a votação é "inconstitucional" porque o veto não pode ser apreciado antes de outros mais de 3 mil que aguardam na fila. Além disso, ele argumenta que o veto não estava na pauta da sessão do Congresso e, por esse motivo, segundo o deputado, não poderia ter sido lido.

O ministro Luiz Fux disse que o fato de ter sido aprovada urgência para a matéria não justifica a irregularidades de não se votar os outros vetos. "Aos olhos da Constituição, todo e qualquer veto presidencial é marcado pelo traço característico da urgência , que resta evidente pela possibilidade de trancamento da pauta legislativa em razão de sua não avaliação oportuna. Daí porque não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau."

Para Fux, o fato de não ter sido constituída uma comissão para discutir o veto também configura irregularidade.

"O fato de a matéria cuidar de interesse das maiorias parlamentares não legitima qualquer tipo de ruptura ou transgressão com as normas previamente estabelecidas pelo próprio corpo legislativo", argumentou o ministro.

Como ficou a lei dos royalties
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

 A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.

Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

Dilma faz oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido na Rússia (Postado por Lucas Pinheiro)

A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira (14) oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido, nas Muralhas do Kremilin, em Moscou na Rússia. Ainda nesta sexta, Dilma discursa em fórum empresarial, além de se reunir e almoçar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

(Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência da República)

PESQUISA-Obama solidifica liderança, com 5 pontos sobre Romney

quinta-feira, 20 de setembro de 2012 17:35 BRT

 

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Por Andy Sullivan

WASHINGTON, 20 Set (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, manteve uma vantagem de 5 pontos percentuais sobre o republicano Mitt Romney na disputa presidencial norte-americana, segundo pesquisa Reuters/Ipsos desta quinta-feira.

Obama tem 48 por cento das intenções de voto contra 43 por cento do republicano, na nova edição da pesquisa diária online. Obama lidera essa pesquisa ininterruptamente desde 7 de setembro, logo depois da convenção democrata que homologou sua candidatura.

"Primeiro foi um impulso, e depois foi um impulso pós-convenção, e aí foi o resíduo do impulso, e agora é simplesmente uma liderança", disse a especialista em pesquisas do Ipsos, Julia Clark.

Obama tem vantagem de dois dígitos sobre Romney na avaliação de vários atributos pessoais, desde a simpatia até a capacidade de proteger empregos e sua "aparência presidencial". Romney só leva vantagem no quesito "ser um homem de fé", por 43 a 34 por cento.

A vantagem de Obama permaneceu quase inalterada na última semana, período em que Romney sofreu vários reveses -- o principal a divulgação, na segunda-feira, de um vídeo gravado secretamente, no qual o republicano desqualifica o eleitorado de Obama por se vitimizar e depender demais do governo.

O vídeo dominou o noticiário, mas dificilmente decidirá o voto dos eleitores independentes, que vão se basear mais em critérios econômicos, segundo Clark. Como o eleitorado acredita que a economia vai na direção certa, ainda que de forma oscilante, parece haver uma inclinação por Obama.

Clark disse que as pesquisas ainda podem se acirrar, mas previu que Obama tem 70 a 80 por cento de chance de vencer a eleição de 6 de novembro.

A pesquisa ouviu 2.078 eleitores registrados e 1.437 prováveis votantes entre os dias 16 e 20 de setembro. A margem de erro entre os votantes registrados é de 2,5 pontos, e entre os prováveis eleitores é de 2,9 pontos percentuais.

Ao plagiar o Brigadeiro Eduardo Gomes (Brasil, 1945), Mitt Romney (EEUU), despreza os votos do "marmiteiros"

COMENTÁRIO DO PAINEL DO PAIM:


Em desastradas declarações, flagradas em Vídeos indiscretos, o candidato republicado á "Casa Branca", Mitt Romney, opositor ao seu atual ocupante, o democrata Barack Obama, pode ter alterado o curso de sua campanha campanha presidencial, na primeira potencia do planeta.

Tais "escorregões", se forem convenientemente explorados pelo adversário, poderá resultar numa réplica do que aconteceu no Brasil, em 1945, quando em razão de infeliz assertiva, um tanto distorcida pela equipe de seu concorrente que lhe atribuiu a declaração do desprezo pelos votos dos "marmiteiros", o que não só abalou o seu favoritismo como o conduziu á sua primeira derrota, ao se eleger presidente, Eurico Gaspar Dutra (1945-1950), pois o Brigadeiro viria perder novamente, em 1950,desta vez para Getúlio Vargas.(Edson Nogueira Paim escreveu)

Clique no seguinte LINK para saber como ocorreu a historia refentante aos votos dos
"marmiteiros": 

http://edsonpaimnews.blogspot.com.br/2012/09/marmiteiro-1945-autor-murilo-caldas.html 


CONHEÇA OS PRONUNCIAMENTOS DO CANDIDATO REPUBLICANO, MITT ROMNEY. A QUE REFERE O COMENTÁRIO SUPRA:


Em vídeo, Romney brinca sobre hispânicos e necessitados
Republicano afirma que "teria mais possibilidades de ganhar (as eleições) se tivesse nascido de pais mexicanos"


http://sucessaoamericana.blogspot.com.br/2012/09/leia-o-termo-de-uso.html


Romney tropeça em vídeo. Obama solta fogos


http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/09/18/romney-tropeca-em-video-obama-solta-fogos/


LEIA TAMBÉM:

Em novo vídeo, Romney diz que palestinos 'não querem a paz'


Divulgação de gravações nas quais republicano faz comentários polêmicos é significativo obstáculo a sete semanas da eleição presidencial

iG São Paulo | candidato republicano à presidência dos EUA, Mitt Romney , tem sete semanas para superar o mais novo e significativo obstáculo de sua campanha: vídeos feitos com câmera escondida nos quais, durante um jantar para doadores ricos, ele diz que quase metade dos americanos são dependentes do governo e que os palestinos não querem a paz.
O primeiro vídeo, divulgado na segunda-feira, causou furor ao mostrar Romney dizendo que "não tem que se preocupar" com os 47% dos eleitores americanos que votam em seu rival, o presidente Barack Obama, porque dependem do Estado e se julgam "vítimas". Nesta terça-feira, um novo vídeo, gravado no mesmo evento, mostrou o republicano dizendo que os palestinos "estão comprometidos com a destruição e a eliminação de Israel" e sugerindo que, em seu eventual governo, poucos esforços serão concentrados em buscar um acordo de paz no Oriente Médio.
Leia também: Em vídeo, Romney diz que 47% dos eleitores 'são dependentes do Estado'

AP
O candidato republicano à presidência dos EUA, Mitt Romney, fala sobre comentários polêmicos flagrados em vídeo durante coletiva em Costa Mesa, na Califórnia (17/08)

"Os palestinos não têm o menor interesse em alcançar a paz", disse. De acordo com Romney, um acordo é "praticamente impossível" e o conflito "continuará sendo um problema sem solução". "E o jogo continua", afirmou.
O republicano já tinha provocado a ira de palestinos em julho, quando sugeriu que eles eram culturalmente inferiores aos israelenses e ao dizer que Jerusalém é a capital de Israel - uma afirmação disputada internacionalmente.
No vídeo, Romney fez outras críticas à política externa de Obama, que chamou de "ingênua". "Na minha opinião, a política externa do presidente é formada em parte pela percepção de que seu magnetismo, seu charme e seu poder de convencimento são tão grandes que ele pode se sentar com gente como (o presidente da Rússia, Vladimir) Putin, (o presidente da Venezuela, Hugo) Chávez e (o presidente do Irã) Mahmoud Ahmadinejad, e que eles vão achar que somos pessoas tão maravilhosas que vão vir pro nosso lado e parar de fazer coisas ruins", dise Romney. "É uma percepção extremamente ingênua."
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Na segunda-feira, pouco depois de o primeiro vídeo ser divulgado pelo site da revista esquerdista Mother Jones, Romney convocou jornalistas para uma coletiva na qual disse que seus comentários "improvisados" não tinham sido feitos "de forma elegante". A campanha republicana não questionou a autenticidade das imagens, mas pediu que toda a gravação fosse divulgada, e não apenas trechos.
"Eu falei de forma improvisada para responder a uma pergunta. Tenho certeza de que poderia ter falado de forma mais clara e eficaz", disse Romney, sobre o vídeo em que critica o eleitorado de Obama. "É claro que quero ajudar todos os americanos. Todos os americanos têm um luminoso e própero futuro pela frente."
Nas imagens divulgadas pela Mother Jones, Romney diz que os 47% que votam em Obama "acreditam que são vítimas" e que "o governo tem a responsabilidade de cuidar deles". "Meu trabalho não é me preocupar com essas pessoas. Nunca vou convencê-los de que devem assumir a responsabilidade pessoal e cuidar de suas vidas. O que eu tenho a fazer é convencer os 5% a 10% no centro que são independentes", afirmou.
Na coletiva, Romney tentou se explicar. "A mensagem que passo e vou passar sempre é a de que a forma de governar do presidente é atraente para quem não paga impostos. A minha proposta de abaixar impostos não é tão atrativa para eles. Por isso, devo ter mais sucesso em atrair pessoas que estão no meio do que estas pessoas", disse.
De acordo com a Associated Press, 46% dos americanos não pagaram impostos federais em 2011, embora a maioria tenha pago outras taxas, relativas a compras, propriedades e impostos locais, por exemplo. Muitos dos isentos são pobres, idosos ou militares, segundo a organização não partidária Tax Policy Center.
A campanha de Obama chamou o vídeo de "chocante". "É difícil, como presidente, trabalhar para todos os americanos quando você desdenha de metade da nação", afirmou Jim Messina, coordenador de campanha de Obama, em comunicado.
A Mother Jones não informou quando ou onde o vídeo foi feito para proteger a identidade da pessoa que o gravou. A publicação disse que as observações de Romney foram feitas em algum momento depois que ele garantiu a indicação republicana, em abril.
Com AP

Escolhido por Dilma para o STF tem histórico na área tributária (Postado por Lucas Pinheiro)

 O novo nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a cadeira deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF) construiu uma carreira na magistratura com decisões marcantes na área tributária. Ex-advogado do Banco Central e ministro desde 2003 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki atua na Primeira Turma e na Primeira Seção do STJ, colegiados especializados em matérias de direito público.

Entre as pautas julgadas pelo órgão estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.

Natural de Santa Catarina, mas com carreira pavimentada no Rio Grande do Sul, Zavascki integrará o Supremo no momento em que a corte terá de se posicionar sobre processos bilionários de interesse do governo, como as ações que irão julgar a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Outra ação que pode afetar os cofres públicos se refere à cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. A tributação da contribuição federal sobre os bancos deve mobilizar instituições financeiras e governo, na medida em que a cobrança atingiu R$ 40 bilhões na última década.

 Decisões
Por focar a atuação no direito público, várias das decisões de Zavascki têm como parte a União e estados, com sentenças favoráveis ou contrárias à administração pública.

Em fevereiro de 2012, o futuro ministro da Suprema Corte recomendou que os magistrados da Primeira Turma mantivessem uma multa aplicada por tribunais inferiores a duas companhias siderúrgicas que não haviam submetido uma fusão corporativa à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As empresas recorreram à Justiça na tentativa de anular a pena, alegando que a aquisição havia sido comunicada ao Judiciário, porém, Zavascki rechaçou os argumentos. Relator do processo, ele votou pela manutenção da multa, posicionando-se a favor do órgão de defesa da concorrência.

No mês seguinte à análise do processo do Cade, Zavascki relatou um recurso ajuizado pelo governo do Rio Grande do Sul que questionava a aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), indicador calculado pela Fundação Getúlio Vargas, em períodos de deflação (inflação negativa).

O Executivo gaúcho reclamava de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que havia determinado que nos períodos de deflação não deveriam incidir índices negativos de IGP-M nos cálculos de correção monetária, mas sim índice igual a zero.

Em seu voto, Zavaschi acatou a argumentação do governo gaúcho, enfatizando que a correção monetária deve considerar as oscilações positivas e negativas ocorridas no período. A maioria dos ministros da Corte Especial, órgão responsável, entre outros processos, pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, acompanhou a orientação do relator.

Em novembro de 2010, Zavascki foi relator de processo contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa à época em que esteve à frente da prefeitura de Ribeirão Preto.

Zavascki rejeitou recurso do MPF e absolveu Palocci da acusação. Na decisão, o ministro argumentou que não encontrou provas nos autos de que o ex-prefeito teria tido a intenção de prejudicar a administração municipal ao contratar serviços de informática sem licitação.

Há nove anos no STJ, Zavascki também teve participação decisiva em processos polêmicos da corte, em alguns casos, inclusive, contra administrações públicas.

Em 2011, o ministro relatou um recurso do governo de Pernambuco que tentava anular indenização aplicada a um homem que permaneceu 19 anos preso sem processo judicial. Na ocasião, o STJ classificou o caso como o “mais grave atentado à dignidade humana já visto no Brasil”.

Preso em 1976 porque tinha o mesmo nome de um homem que cometeu um homicídio – o verdadeiro culpado só apareceu seis anos depois –, Marcos Mariano ficou cego e contraiu tuberculose no período em que esteve no cárcere. Mariano morreu algumas horas após tomar conhecimento que Zavascki havia determinado que o governo pernambucano pagasse a ele uma indenização de R$ 2 milhões.

O ministro indicado para o Supremo também rejeitou, em maio, recursos do Ministério Público Federal e da União contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Collor era acusado de improbidade administrativa por desvio de dinheiro de sobras da campanha de 1989, ano em que foi eleito presidente da República.

Marta Suplicy vai substituir Ana de Hollanda no Ministério da Cultura

Agência Brasil/LK

A presidente Dilma Rousseff convidou hoje (11) a senadora Marta Suplicy (PT-SP) para exercer a função de ministra da Cultura, no lugar da artista e compositora Ana de Hollanda, que estava no cargo desde o início de 2011. Ana anunciou sua saída, nesta terça-feira (11), em audiência no Palácio do Planalto.

Logo depois da audiência, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota destacando que presidenta agradeceu à ministra “o empenho e os relevantes serviços prestados ao país” à frente da pasta.

A nota registra ainda que Dilma manifestou a confiança de que Marta Suplicy, “que vinha dando importante colaboração ao governo no Senado”, dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da cultura nos últimos anos. A posse está marcada para as 11h da próxima quinta-feira (11).