Verbas contra enchentes passam para a Casa Civil

Qua, 04 de Janeiro de 2012 08:56

Ministro da Integração havia destinado maioria dos recursos para PE

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O Ministério da Integração Nacional elegeu, em dezembro, 56 cidades das regiões Sul e Sudeste como prioritárias para ações de preparação às enchentes, porém foram os estados do ministro Fernando Bezerra (Pernambuco) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Bahia) que receberam as maiores verbas de prevenção em 2011. O Rio de Janeiro, primeiro da lista de alerta, com 12 municípios em situação crítica de risco, ficou em décimo lugar, com 2,3% dos recursos pagos no ano passado. A suspeita de direcionamento político fez com que a presidente Dilma Rousseff decretasse nesta terça-feira uma intervenção branca na pasta de Bezerra. A partir de agora, todas as liberações para enchentes só serão feitas com o aval da Casa Civil.

Dilma, que está de férias na Bahia, orientou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a determinar uma radiografia na rubrica de verbas para prevenção de enchentes. A intenção é evitar denúncias de favorecimento político. Por isso, as liberações serão submetidas à avaliação da Casa Civil.

O dinheiro de Prevenção e Preparação para Desastres destinado a Pernambuco, R$ 34,2 milhões, e à Bahia, R$ 32,2, supera o montante liberado em 12 meses para São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Paraíba e Alagoas. Os seis estados listados receberam da União R$ 62,7 milhões de prevenção em 2011. Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A execução do programa de Prevenção, em 2011, não atingiu 30,6% do valor autorizado no orçamento federal. A dotação autorizada somava R$ 508,4 milhões, dos quais R$ 155,6 milhões foram pagos. Entre 2004 e 2011, o pagamento frente ao valor orçado ficou em 24,4%.

Em Pernambuco, Fernando Bezerra escolheu Petrolina, cidade na qual exerceu três mandatos como prefeito, para liberar os principais recursos de Resposta a Desastres Naturais no interior do estado. O ministro liberou para sua terra natal R$ 8,9 milhões, contra R$ 1,2 milhão destinado, em Pernambuco, aos 14 municípios devastados pela enxurrada em 2010. Petrolina só perdeu para Recife, com R$ 62 milhões, entre as 96 cidades pernambucanas contempladas.

Contratos irregulares no Turismo podem somar R$ 67 milhões, diz CGU (Postado por Lucas Pinheiro)

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que contratos e convênios com indícios de irregularidades firmandos pelo Ministério do Turismo podem ter causado prejuízo aos cofres públicos que somam R$ 67 milhões. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (21) pela Controladoria.

O documento afirma que 54 convênios e cinco contratos foram auditados, o que representa um total de R$ 281,8 milhões. Desse montante, 24% (R$ 67.057.540,48) foram considerados valores "não justificados" e representam "possível prejuízo". O relatório pondera, no entanto, que "esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo".

A auditoria analisou especialmente contratos relacionados ao programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão", com foco nas atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa".

A CGU identificou grande número de projetos não iniciados ou paralisados e falta de comprovação de despesas durante realização de eventos turísticos, o que, segundo o relatório "acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos".

O ministério monitora a execução dos convênios de forma "descoordenada" e não possui "planejamento estratégico", falhas que resultam em "sobreposição de gastos", de acordo com a auditoria.

Os auditores identificaram ainda que, em relação aos cursos de capacitação, embora haja comprovação de que foram efetivamente ofertados, muitos beneficiários não foram localizados. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas", informa o relatório.

Há indícios também de que houve "superdimensionamento de valores dos cursos", que teria sido ocultado por uma servidora do ministério já afastada. Além disso, não há comprovação adequada de pagamentos a palestrantes, fornecimento de alimentação, diárias e passagens.

Recomendações
A CGU orienta o Ministério do Turismo a manter suspensos os repasses de recursos às entidades cujos convênios estão sob análise, revisar prestações de contas já aprovadas e instaurar, nos casos devido, tomada de contas especial a fim de repor os valores à União.

Por meio de nota, o ministério informou que "as entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos, levando em consideração os fatos registrados pelo relatório". De acordo com o relatório, o Ministério do Turismo colaborou totalmente com os trabalhos de apuração da CGU.

A pasta informa também que estão suspensos, desde setembro, todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, medida prevista em um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Uma auditoria interna no ministério detectou irregularidades em todos os 94 convênios vigentes com 78 entidades. Algumas dessas falhas, contudo, são "sanáveis'", de acordo com a pasta. As ONGs deverão apresentar documentos que busquem sanar as impropriedades, sob pena de terem de devolver recursos aos cofres públicos, informa a nota.

Crise na pasta
Neste ano, o Ministério do Turismo foi alvo de denúncias de irregularidades, que contribuíram para a substituição do comando da pasta, em setembro.

Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher no Ministério do Turismo, alvo de suposto esquema de desvio de recursos públicos. A Justiça expediu mandados de prisão de 38 pessoas, em Brasília, São Paulo, Macapá e Curitiba.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em um convênio de R$ 4,445 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos. A finalidade do convênio era qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

Em setembro, foi revelado que o ex-ministro Pedro Novais, na época deputado federal licenciado, usava recursos da Câmara para pagar motorista e empregada doméstica particulares. Ele foi substituído pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), do mesmo partido e estado do antecessor.

Governo cria grupo para planejar reforma nas Forças Armadas até 2031 (Postado por Lucas Pinheiro)

O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para planejar o aparelhamento das Forças Armadas brasileiras considerando os próximos 20 anos - até 2031. A instituição do grupo foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União".

A portaria visa a elaboração do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), que deverá analisar pesquisa, desenvolvimento, manutenção operativa, recuperação da capacidade operacional, harmonização de projetos, preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil e transferência de tecnologia, quando a aquisição ocorrer no exterior.

Conforme o texto, o PAED deverá observar uma projeção de curto prazo, até 2015, de médio prazo, de 2016 a 2023, e de longo prazo, de 2024 a 2031.

O grupo que será criado terá 60 dias para apresentar a metodologia do PAED. Devem participar o chefe de Logística das Forças Armadas, a Secretaria de Produtos de Defesa, além de representantes de outras pastas, conforme a portaria.

O texto estipula ainda que o plano seja apresentado ao ministro da Defesa, Celso Amorim, até 31 de maio de 2012.

Presidente Dilma
Na segunda-feira (19), durante solenidade de apresentação de oficiais-generais recém-promovidos, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff defendeu o aparelhamento das Forças Armadas.

"Prosseguiremos com os projetos prioritários de aparelhamento das Forças sem deixar de valorizar os homens e as mulheres que tornam esses projetos possíveis. (...) O país com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forcas Armadas equipadas e qualificadas para cumprimento de suas funções", afirmou a presidente em discurso para um público formado por militares e seus familiares.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada na semana passada mostrou que 50% dos entrevistados acreditam "totalmente" ou "muito" que nos próximos 20 anos o Brasil será alvo de agressão militar estrangeira em função de interesses sobre a Amazônia. Outros 45% creem que o Brasil poderá ser atacado por causa das bacias do pré-sal.

Relatora do caso Lupi na Comissão de Ética diz que não mudará parecer (Postado por Lucas Pinheiro)

A relatora na Comissão de Ética da Presidência do procedimento que recomendou a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (1º) que não mudará "em hipótese alguma" o parecer. Segundo Marília Muricy, a comissão teve "razões fortes" para adotar a penalidade mais alta prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

"Do meu relatório estou absolutamente convicta. Não existe hipótese de mudança do meu relatório nem acredito que a presidente queira isso. Eu apresentei razões fortes que convenceram minha consciência e, acredito, de meus colegas também", disse. Muricy afirmou, contudo, que a comissão poderá reavaliar a decisão se o ministro Lupi enviar um pedido de reconsideração, mas isso só deve ocorrer em 2012.

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Ética da Presidência recomendou por unanimidade à presidente Dilma Rousseff que exonere Lupi, além de aplicar a ele uma "advertência ética". A advertência se aplica quando o servidor ainda está no cargo – quando já deixou o cargo, é "censura ética" – mas não tem efeito prático. Representa uma "mancha" no currículo do advertido.

Nesta quinta (1º), porém, Dilma enviou ofício pedindo informações sobre quais elementos subsidiaram a decisão da comissão. Lupi esteve no Palácio do Planalto pela manhã para conversar com a presidente.

"Se a comissão entender que a força dos meus argumentos já não é mais a mesma e mudar de posição, será a comissão. Do meu relatório, estou absolutamente convencida de que não há o que modificar", afirmou Muricy. Ela disse que não se sente "desconfortável" com a postura de Lupi e Dilma de pedir informações.

"Eu acho que essa situação faz parte do jogo institucional. Alguém que é atingido por aplicação de uma sanção se considera, digamos assim, carecedor de um outro tratamento e vai à luta. Faz parte do jogo democrático. Eu não me sinto absolutamente desconfortável."

Muricy disse ainda que a presidente terá todas as informações solicitadas. "Se é verdade que a presidente deseja saber mais, ela naturalmente saberá, porque, inclusive, é um relatório público e lá estão todas as razões que nós achamos fortes para apresentar à comissão e que a comissão acolheu por unanimidade", disse.

Avaliação
O presidente da Comissão de Ética, ministro Sepúlveda Pertence, disse que vai avaliar "com cuidado" e sem "passionalismo" a postura de Dilma de não seguir de imeditado a posição do órgão consultivo da Presidência. "[A comissão] tem um poder excepcional, porque é uma interferência da comissão num poder tipicamente do presidente da República. E relativo, porque não vincula o presidente. Então, isso tem que ser analisar com muito cuidado e sem passionalismo."

Indagado se convocaria uma reunião extraordinária para avaliar o pedido de reconsideração de Lupi, Pertence afirmou: "Não se cogita isso. Vamos analisar com calma."

Acusações
Lupi é alvo de denúncias pelo uso supostamente irregular de um avião particular cujo aluguel teria sido pago por um dirigente de ONG que mantém contrato com o ministério.

Antes dessa denúncia, o ministro já respondia a acusações sobre a existência de um esquema de arrecadação de propinas junto a ONGs que mantêm convênios com a pasta. Os recursos obtidos seriam supostamente usados para abastecer o caixa do PDT. Ele nega as acusações.

Comissão de Ética da Presidência recomenda exoneração de Lupi (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) à presidente Dilma Rousseff a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O grupo decidiu ainda aplicar uma "advertência ética" ao ministro.

Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações dadas por Lupi às denúncias apresentadas na imprensa no último mês foram “insatisfatórias”.

O G1 procurou a assessoria do Ministério do Trabalho, que não havia se manifestado sobre a decisão da Comissão de Ética até a última atualização desta reportagem.

Lupi é alvo de denúncias pelo uso supostamente irregular de um avião particular cujo aluguel teria sido pago por um dirigente de ONG que mantém contrato com o ministério.

Questionado sobre o principal motivo da recomendação para a demissão do ministro, Sepúlveda Pertence disse que era “a história dos convênios e a própria resposta, inconveniente a um ministro de Estado”.

A comissão abriu no dia 7 de outubro um procedimento em que pede esclarecimentos ao ministro sobre as denúncias. Lupi teve dez dias, desde a data em que for notificado, para se explicar.

Denúncias
Segundo reportagem publicada no sábado (26) pelo jornal "Folha de S.Paulo", Lupi estava na folha de pagamentos da Câmara, lotado na liderança do PDT, entre dezembro de 2000 e junho de 2006, mas não comparecia ao local de trabalho, em Brasília.  De acordo com o jornal, ele se concentrava em atividades partidárias no Rio de Janeiro. A assessoria do ministério informou que o ministro não vai se pronunciar sobre a denúncia.

Lupi também é alvo de denúncias por ter supostamente voado, em 2009, em uma aeronave providenciada pelo empresário Adair Meira, dirigente de ONGs beneficiadas posteriormente por convênios com o Ministério do Trabalho.

Antes dessa denúncia, o ministro já respondia a acusações sobre a existência de um esquema de arrecadação de propinas junto a ONGs que mantêm convênios com a pasta. Os recursos obtidos seriam supostamente usados para abastecer o caixa do PDT.
 

Dilma deveria ser 'mais radical em faxina política', diz 'Economist' (Postado por Danuza Peixoto)

A presidente Dilma Rousseff teria capital político para ser "mais radical em sua faxina política", opinou a revista Economist em reportagem publicada nesta quinta-feira, que começa descrevendo o "conhecido roteiro" de queda de ministros no governo brasileiro: alegações de corrupção, negações, novas provas, demissão.
"Agora, Carlos Lupi, o ministro do Trabalho, parece ser o próximo a sair", diz a revista. Para a Economist, porém, a faxina ministerial, ainda que conte com aprovação popular, "meramente toca na superfície de um problema com raízes na forma como a política se desenvolveu no Brasil", citando a troca de cargos executivos por apoio legislativo, com o objetivo de conseguir a aprovação de projetos.
Em entrevista à publicação, Sylvio Costa, do site Congresso Em Foco, diz que o Brasil tem "uma presidente forte que não consegue fazer nada sem o apoio do Congresso. E esse apoio tem que ser comprado". "(Dilma) deu poucos sinais de que está interessada em fazer mudanças radicais nesse sistema político de patronagem", afirma a reportagem da Economist. "É mais possível que ela simplesmente continue a mandar embora (os ministros) mais pecadores quando (denúncias) chegarem ao seu conhecimento."
Na opinião da reportagem, porém, Dilma poderia apostar em reformas políticas mais profundas, considerando que "muito da agenda política da presidente - como melhorar a educação e a saúde, eliminar a pobreza extrema e investir em infraestrutura - não depende da aprovação do Congresso".

PDT apoiará Dilma mesmo sem ministério, diz Lupi (Postado por Lucas Pinheiro)

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, alvo de denúncias de irregularidades, disse nesta segunda-feira (21) que o PDT, seu partido, apoia o governo Dilma Rousseff com ou sem ministérios. Em evento no Rio, ele disse estar "pronto para a luta", um dia antes de o PDT realizar encontro em que seu futuro à frente da pasta deve ser o principal tema.

"O que vai haver na reunião é um debate. Não temo perder o ministério. O PDT apoia o governo Dilma com ou sem ministérios", disse Lupi, após evento na sede do Ministério do Trabalho. "Estou pronto para a luta", acrescentou.

Segundo denúncias publicadas na imprensa, Lupi teria voado em 2009 em uma aeronave providenciada pelo empresário e dirigente de organizações não governamentais Adair Meira. Meses após o voo, uma ONG da qual Meira é dirigente firmou convênios com o Ministério do Trabalho.

Antes dessa denúncia, o ministro já respondia a acusações sobre a existência de um esquema de arrecadação de propinas junto a ONGs que têm convênios com a pasta. Os recursos obtidos seriam usados para abastecer o caixa do PDT.

O ministro disse estar preparado para responder a todos os questionamentos do partido na reunião de terça-feira. Lideranças pedetistas, entre elas o presidente em exercício, deputado André Figueiredo (CE), tem afirmado que a sigla não tomará medidas de apoio ao ministro.

Embora o Palácio do Planalto considere a posição de Lupi fragilizada após a perda de apoio dentro do PDT, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter Lupi no posto, ao menos por enquanto.

A saída de Lupi agora diminuiria ainda mais a margem de manobra da presidente para a reforma ministerial que deve acontecer no início do ano que vem, quando Dilma pode optar, por exemplo, por tirar o Ministério do Trabalho do controle do PDT.